Presidente do Tribunal de Contas disposta a levar a reforma deste órgão ao Constitucional — como cada veículo noticiou
Tema: Presidente do Tribunal de Contas disposta a levar a reforma deste órgão ao Constitucional
Observador: Presidente do Tribunal de Contas ameaça recorrer ao TC — Em entrevista, Filipa Urbano Calvão pressiona Seguro e diz considerar haver fundamento para submeter as reformas desenhadas pelo Governo ao crivo do Tribunal Constitucional. (https://observador.pt/2026/10/03/presidente-do-tribunal-de-contas-ameaca-recorrer-ao-constitucional-para-travar-governo/)
RTP Notícias: Reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas: Presidente do Tribunal de Contas admite recorrer ao Constitucional — O Tribunal de Contas não pretende "sair de cena" e se for necessário vai bater à porta do Tribunal Constitucional para evitar a aplicação de certas normas previstas na reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas em discussão no Parlamento. (https://www.rtp.pt/noticias/economia/reforma-da-lei-de-organizacao-e-processo-do-tribunal-de-contas-presidente-do-tribunal-de-contas-admite-recorrer-ao-constitucional_v1769120)
Público: Presidente do Tribunal de Contas disposta a levar a reforma deste órgão ao Constitucional — Filipa Urbano Calvão diz que “está por demonstrar” que o fim do visto prévio para mais de 90% dos contratos públicos garanta a eficácia da gestão das finanças públicas. (https://www.publico.pt/2026/10/03/politica/noticia/presidente-tribunal-contas-disposta-levar-reforma-orgao-constitucional-2190234)